O OI SAMU - Requeimentos, constitui-se em um Sistema de Relacionamento com o Cidadão, desenvolvido pelo CISRU Centro Sul, a ferramenta tem como um de seu objetivo facilitar no requerimento de cópias de ficha de atendimento.

Ao utilizar as funcionalidades do OI SAMU o usuário se obriga a aceitar, plenamente e sem reservas, todas as condições estabelecidas neste Termo de Uso:

O OI SAMU - Requerimentos destina-se aos usuários que desejam requerer a copia de uma fichas de atendimentos, sendo essa sua ou de algum parente.

2.1. É reservado ao usuário o direito de utilizar o sistema, sem a criação de qualquer perfil, para o acesso ao OI SAMU. Nessas situações, o usuário deve estar ciente de que qualquer envio de informações, pelo sistema, dependerá do fornecimento dos dados obrigatórios dos formulários e meios de comunicação disponibilizados, tais como e-mail, endereços ou telefone para que o formulário enviado seja considerado valido;

2.2. Para que as solicitações sejam entregues o usuário deverá obrigatoriamente fornecer um meio de comunicação de sua preferência, tendo ciência de que, a inexistência ou invalidade desse meio de comunicação impossibilitará o fornecimento de uma efetiva resposta. Para esses casos entende-se como recomendável o usuário;

2.3. É dever dos usuários fornecer as informações corretas, caso seja enviada informações incorretas o formulário será cancelado;

2.4 O usuário, ao fornecer o e-mail na plataforma, autoriza que seja realizado o contato por meio desse endereço eletrônico, no intuito de divulgar cursos, oficinas, eventos, bem como enviar convites para participações em pesquisas, testes de funcionalidades, entre outras atividades relacionadas ao sistema;

2.5 O usuário aceitando os termo e privacidade, fica ciente e concordar que os dados no sistema de consulta de protocolo são públicos e podem ser acessos por todos os usuários do OI SAMU, as informações publicas são protocolo, data de abertura do protocolo, último status, última modificação, nome completo (Esse não aparece);

3.1. Ao utilizar o OI SAMU, o usuário deve estar ciente de tratar-se de um bem público e, como tal, a sua utilização deverá observar o Termo de Uso, a lei, o respeito à ordem pública, a utilização de termos aceitáveis socialmente, abster-se da pratica de atos que possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o sistema e os equipamentos;

3.2. É vedada a utilização do OI SAMU para tornar público conteúdo com a finalidade de distribuir ou incentivar qualquer ideia e/ou opinião que por si mesma ou cuja transmissão possa: a) Incitar e/ou promover o descumprimento da lei, que seja difamatória, infamante, violenta, degradante, pornográfica ou contrária à ordem pública;
b) Incitar e/ou promover ações ou ideias discriminatórias em razão de raça, gênero, orientação sexual, religião, crença, deficiência, etnia, nacionalidade ou condição social;
c) Constituir comportamento predatório, perseguição, ameaças, assédios, intimidações ou chantagens a terceiros;
d) Incitar práticas perigosas, de risco ou nocivas à saúde e ao equilíbrio psíquico;
e) Violar segredos empresariais de terceiros;
f) Afrontar à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas;
g) Violar a propriedade intelectual ou industrial de terceiros, ou contribua para tais práticas;
h) Facilitar a disseminação ou contenha material com vírus, dados corrompidos, ou qualquer outros elementos nocivos ou danosos;
i) Desrespeitar a legislação eleitoral e partidária;
j) Permitir a utilização do sistema para fins comerciais ou publicitários, compreendidos, entre estes os pedidos para contribuições ou donativos.

3.3. O CISRU Centro Sul não se responsabiliza, expressa ou tacitamente, pelo uso indevido das informações contidas no Oi SAMU, assim como pelos equipamentos utilizados para acesso ao sistema, para quaisquer que sejam os fins e por qualquer usuário, sendo de inteira responsabilidade deste as eventuais lesões a direito próprio ou de terceiros, causadas pelo uso inadequado;

3.4. O CISRU Centro Sul não se responsabiliza, por perdas das informações dos Banco de Dados ou que protocolos sejam deletados ou que fique indisponíveis pelo sistema.

3.5. O CISRU Centro Sul não se responsabiliza, se terceiros acessarem o seu protocolo e usar as informações contidas nele.

3.6. Em nenhuma circunstância o Estado do Ceará será responsável por quaisquer perdas ou despesas oriundas da conexão com o OI SAMU, da incapacidade de uso por qualquer parte, da falha de desempenho, da interrupção, do defeito ou demora na operação ou transmissão, de vírus de computador ou falha do sistema;

3.7. O usuário que estabelecer um hyperlink entre o OI SAMU e seu site ou página está proibido de fazer quaisquer indicações incorretas, falsas, ou inexatas sobre as informações disponibilizadas;

3.8. O estabelecimento de um hyperlink por sites externos, apontando para o OI SAMU, não implica a existência de relação ou vínculo com o proprietário da página. Igualmente, não implica na aceitação e/ou aprovação pelo OI SAMU dos serviços, conteúdos ou qualquer outra característica da página, sejam eles disponibilizados ou não ao público;

3.9. Na utilização de quaisquer funcionalidades posta a disposição pelo OI SAMU o usuário estará manifestando concordância com os termos e condições de uso, mesmo estando sujeitos a constantes melhorias e aprimoramentos, no que se recomenda a leitura periódica deste Termo de Uso.'